Impostos, MEI e INSS para motorista da 99
A 99 não exige MEI nem CNPJ para dirigir. Quem quer contribuir ao INSS pode abrir MEI como motorista independente; em 2026 o DAS-MEI tem INSS de R$ 81,05.
Dirigir pela 99 não exige empresa aberta, mas os ganhos são renda e entram no Imposto de Renda. Esta página separa as três dúvidas mais comuns: se é preciso MEI, quanto custa contribuir ao INSS e como declarar os ganhos. As regras tributárias são da Receita Federal; para casos específicos, procure um contador.
A 99 exige MEI ou CNPJ?
Não. Os requisitos oficiais da 99 para motoristas e motociclistas são CNH definitiva com EAR, documentos pessoais, CRLV e veículo aceito. MEI e CNPJ não aparecem na lista. Veja requisitos para ser motorista 99.
Para entregadores do 99Food, o blog oficial da 99 também afirma que o MEI não é obrigatório.
Por que alguns motoristas abrem MEI
Como MEI, o motorista passa a contribuir ao INSS pelo DAS mensal e ganha CNPJ. O blog da 99 cita entre as vantagens o acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade), emissão de nota fiscal e acesso a crédito.
Qual atividade escolher
| Perfil | Atividade indicada pelo blog da 99 |
|---|---|
| Motorista de passageiros (carro ou moto) | Motorista (por aplicativo ou não) Independente |
| Já é MEI em outra atividade | Incluir transporte de passageiros como atividade secundária |
| Entregador de moto ou bicicleta | CNAE 5320-2/02, serviços de entrega rápida |
| Entregas com utilitário | CNAEs de transporte de carga, conforme o caso |
Quanto custa em 2026
A Receita Federal atualizou o DAS-MEI em 2 de janeiro de 2026, com base no salário mínimo de R$ 1.621,00:
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo) | R$ 81,05 |
| ISS, se a atividade for de serviço | R$ 5,00 |
| ICMS, se a atividade for de comércio ou indústria | R$ 1,00 |
| INSS do MEI Transportador Autônomo de Cargas (12%) | R$ 194,52 |
O DAS vence até o dia 20 de cada mês. O limite de faturamento do MEI citado pela 99 é de R$ 81 mil por ano.
Como abrir o MEI
- Crie ou acesse sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Entre no Portal do Empreendedor, opção Quero ser MEI.
- Informe CPF, título de eleitor ou número do recibo do último Imposto de Renda, endereço e a atividade.
- Ao final, você recebe CNPJ e o Certificado da Condição de MEI (CCMEI). A abertura é gratuita.
Imposto de Renda do motorista de aplicativo
Segundo o blog oficial da 99, a Receita considera que, no transporte de passageiros, 60% do valor bruto das corridas é rendimento tributável e 40% é isento.
- Durante o ano, registre os ganhos mensais no carnê-leão, preenchido no site da Receita (e-CAC ou Meu Imposto de Renda, em Declarações, Acessar Carnê-Leão).
- Na declaração anual, importe os dados do carnê-leão.
- Lance os 40% isentos em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 24 (rendimento de até 40% decorrente de transporte de passageiros).
- Some outros rendimentos, como salário, para saber se a declaração é obrigatória. O limite de obrigatoriedade muda a cada ano e é divulgado pela Receita.
Onde ver o que você ganhou
O app 99 Motorista guarda o histórico de ganhos e os recibos no menu Ganhos. As páginas oficiais consultadas não descrevem um "informe de rendimentos" anual da 99; se precisar de um comprovante para a declaração, peça pela Central de Ajuda, conforme suporte ao motorista 99.
Despesas do carro
Combustível, manutenção e aluguel do carro reduzem o que sobra para você. Guarde notas e comprovantes e tire dúvidas sobre deduções com um contador. Para comparar ganhos e custos, veja ganhos do motorista 99.